quarta-feira, maio 18, 2011
Bares e restaurantes podem reforçar cofre de Niterói
A secretaria de Fazenda deve voltar a fiscalizar a ocupação de ruas e calçadas feita por bares e restaurantes da cidade. Em São Domingos, os bares instalados em volta da recém-reformada Praça Leone Ramos ocupam com cerca de 150 mesas as ruas de paralelepípedos que ficam fechadas ao trânsito.Como a taxa prevista pela prefeitura é de R$ 300 por ano para cada módulo de mesas e cadeiras, só ali a prefeitura poderá arrecadar R$ 45 mil para os cofres públicos. Você acha que bares e restaurantes podem ocupar ruas e calçadas com mesas e cadeiras, mesmo pagando taxa
quarta-feira, maio 11, 2011
PROJETO JAIME LERNER, CONFIRA
Caro amigo leitor.
No ano passado, informei sobre o novo projeto que pode de vez melhorar a qualidade do tráfego em nossa cidade, um projeto que abrange todos os bairros, e com uma proposta inovadora.
Mas..... até agora nada foi feito, nehuma satisfação, nenhuma melhoria no sistema viário, tenho a certeza de que a empresa está recebendo direitinho. E nós? quando que vamos receber essa melhorias, a cada dia que passa o trânsito fica insuportável, ontem por exemplo, um acidente na contorno, transformou a cidade num caos, tudo parado, não tinha pra onde correr, e enquanto isso nosso prefeito, se é que temos um né, não aparece, não dá sinal de vida, alô Jorge!!!! 2012 tá chegando....
Sem mais comentários no momento..... boa leitura.
Assista o slide, clicando no botão play abaixo do video.
segunda-feira, maio 09, 2011
O ex Vereador Paulo Eduardo Gomes já reclamava sobre o trânsito da cidade.
http://www.youtube.com/watch?v=2gjX4IedI_I&feature=player_detailpage
Até agora nada foi feito para travar esses avanços absurdos na cidade, Jorge vem ai? Votem nele de novo!!!
O PSOL Niterói discutiu seu Programa de Governo e apontou para uma verdadeira revolução na área de transporte e trânsito. Uma das propostas por exemplo é que a longo e médio prazo, o Município planejará e implantará o Sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com prioridade para ligação ferroviária através do Túnel Charitas -- Cafubá, embrião do prolongamento deste sistema para toda a Região Oceânica e, posteriormente, estendendo-o pelos principais corredores viários da cidade, em substituição as linhas de entroncamento, até lá operadas através de veículos sobre peneus. A melhoria da qualidade deste sistema integrado de transporte coletivo trará como conseqüência a gradativa confiança da população para substituir o automóvel como meio de ir e vir para o trabalho -- casa, liberando espaços físicos nas ruas para implantação do sistema de ciclovias por tantos reclamado. Investimento em VLT tem retorno econômico maior, no longo prazo, que aquele obtido com a construção de viadutos e mergulhões que, de resto, mais estimulam o crescimento do tráfego de automóveis, com as conseqüências já conhecidas por todos.
Até agora nada foi feito para travar esses avanços absurdos na cidade, Jorge vem ai? Votem nele de novo!!!
O PSOL Niterói discutiu seu Programa de Governo e apontou para uma verdadeira revolução na área de transporte e trânsito. Uma das propostas por exemplo é que a longo e médio prazo, o Município planejará e implantará o Sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com prioridade para ligação ferroviária através do Túnel Charitas -- Cafubá, embrião do prolongamento deste sistema para toda a Região Oceânica e, posteriormente, estendendo-o pelos principais corredores viários da cidade, em substituição as linhas de entroncamento, até lá operadas através de veículos sobre peneus. A melhoria da qualidade deste sistema integrado de transporte coletivo trará como conseqüência a gradativa confiança da população para substituir o automóvel como meio de ir e vir para o trabalho -- casa, liberando espaços físicos nas ruas para implantação do sistema de ciclovias por tantos reclamado. Investimento em VLT tem retorno econômico maior, no longo prazo, que aquele obtido com a construção de viadutos e mergulhões que, de resto, mais estimulam o crescimento do tráfego de automóveis, com as conseqüências já conhecidas por todos.
Niterói terá de fazer licitação para concessão de linhas de ônibus
O juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 1ª Vara Cível de Niterói (RJ), determinou que o município realize licitação para delegação dos serviços de transportes rodoviários coletivos nas linhas municipais.
A prefeitura terá prazo de 24 meses para fazer os levantamentos e avaliações para organizar a licitação, que deverá ser encerrada nesse prazo, a contar da publicação da sentença no Diário Oficial do Poder Judiciário.
Com a decisão, o município fica impedido de efetuar novas delegações sem prévia licitação, sob pena de multa de R$ 1 milhão para cada ato em desconformidade. A sentença vale para dois processos em que foi pedido o procedimento licitatório, uma ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público) e uma ação popular em que é autor Paulo César Cardoso.
Segundo o MP, o município de Niterói estava se baseando na Lei Municipal nº 1.639, de 1998, que dispõe sobre as concessões e permissões de serviços públicos, que previa a delegação pelo prazo de 15 anos, prorrogável por mais 15, o que iria contra o artigo 175 da Constituição Federal, que proíbe a prorrogação de todas as permissões e concessões municipais sem processo licitatório na modalidade de concorrência pública.
Ainda de acordo com o MP, o caso seria semelhante ao de Maricá, cuja lei 1.859, de 2000, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Em sua defesa, Niterói alegou que as permissões e suas re-ratificações foram realizadas porque são anteriores à Constituição de 1988. Afirmou, ainda, que as re-ratificações das permissões são de natureza social e que as ações teriam conteúdo político, inexistindo qualquer ato de ilegalidade, e que o município atendeu ao princípio da economicidade administrativa com prevalência do interesse público.
Segundo o juiz, por se tratarem de pedidos parecidos, as duas ações foram apensadas. Em sua sentença, o magistrado explica que o serviço público de transporte coletivo apresenta sua disciplina em nível constitucional, especialmente no artigo 175 da Constituição Federal, que diz que "incumbe ao Poder Público, na forma da lei ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".
"Não há dúvida, portanto, da aplicabilidade da Lei Federal em comento aos Estados e municípios. A própria Constituição Federal e a Lei de Licitações já previam a necessidade de realização do certame licitatório. A licitação é obrigatória para a Administração Pública", afirmou o juiz, ressaltando que a licitação atende aos princípios constitucionais da impessoalidade e da igualdade.
"Em Niterói, especificamente, há inúmeras empresas operando em linhas municipais, diante, evidentemente, da necessidade pública de tais serviços. Não se pode admitir, todavia, a manifesta inobservância do requisito constitucional", disse o juiz na decisão, enfatizando que os tribunais do país vêm reconhecendo a necessidade da realização de certame licitatório para a delegação de serviço público. Até o fim do prazo previsto na decisão, as linhas de ônibus que operam em Niterói continuarão funcionando. O município poderá recorrer da decisão
A prefeitura terá prazo de 24 meses para fazer os levantamentos e avaliações para organizar a licitação, que deverá ser encerrada nesse prazo, a contar da publicação da sentença no Diário Oficial do Poder Judiciário.
Com a decisão, o município fica impedido de efetuar novas delegações sem prévia licitação, sob pena de multa de R$ 1 milhão para cada ato em desconformidade. A sentença vale para dois processos em que foi pedido o procedimento licitatório, uma ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público) e uma ação popular em que é autor Paulo César Cardoso.
Segundo o MP, o município de Niterói estava se baseando na Lei Municipal nº 1.639, de 1998, que dispõe sobre as concessões e permissões de serviços públicos, que previa a delegação pelo prazo de 15 anos, prorrogável por mais 15, o que iria contra o artigo 175 da Constituição Federal, que proíbe a prorrogação de todas as permissões e concessões municipais sem processo licitatório na modalidade de concorrência pública.
Ainda de acordo com o MP, o caso seria semelhante ao de Maricá, cuja lei 1.859, de 2000, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Em sua defesa, Niterói alegou que as permissões e suas re-ratificações foram realizadas porque são anteriores à Constituição de 1988. Afirmou, ainda, que as re-ratificações das permissões são de natureza social e que as ações teriam conteúdo político, inexistindo qualquer ato de ilegalidade, e que o município atendeu ao princípio da economicidade administrativa com prevalência do interesse público.
Segundo o juiz, por se tratarem de pedidos parecidos, as duas ações foram apensadas. Em sua sentença, o magistrado explica que o serviço público de transporte coletivo apresenta sua disciplina em nível constitucional, especialmente no artigo 175 da Constituição Federal, que diz que "incumbe ao Poder Público, na forma da lei ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".
"Não há dúvida, portanto, da aplicabilidade da Lei Federal em comento aos Estados e municípios. A própria Constituição Federal e a Lei de Licitações já previam a necessidade de realização do certame licitatório. A licitação é obrigatória para a Administração Pública", afirmou o juiz, ressaltando que a licitação atende aos princípios constitucionais da impessoalidade e da igualdade.
"Em Niterói, especificamente, há inúmeras empresas operando em linhas municipais, diante, evidentemente, da necessidade pública de tais serviços. Não se pode admitir, todavia, a manifesta inobservância do requisito constitucional", disse o juiz na decisão, enfatizando que os tribunais do país vêm reconhecendo a necessidade da realização de certame licitatório para a delegação de serviço público. Até o fim do prazo previsto na decisão, as linhas de ônibus que operam em Niterói continuarão funcionando. O município poderá recorrer da decisão
sexta-feira, maio 06, 2011
Sonho do articulado na cidade.
Reconhecido internacionalmente como uma solução de sucesso em mobilidade urbana, o sistema de transporte de Curitiba tem 385 linhas de ônibus, 29 terminais, 351 estações tubo e atinge a marca de 2 milhões de viagens por dias úteis na RIT (Rede Integrada de Transporte). Curitiba tem 522 ônibus articulados e biarticulados, dos quais 401 chassis são Volvo. Dois em cada três veículos articulados da frota total da Grande Curitiba são da marca.
Criado nos anos 70, o sistema de Curitiba é o precursor do BRT, sigla em inglês paraBus Rapid Transit, o equivalente fora do Brasil aos sistemas organizados de transporte coletivo urbano, que usam corredores exclusivos para ônibus e onde o tráfego de outros veículos é proibido. Em Curitiba são 81 quilômetros de canaletas exclusivas. Somente 11 cidades brasileiras possuem vias segregadas. Estima-se que no país há pouco mais de 200 quilômetros de ruas deste tipo e cerca de 400 quilômetros de vias com tratamento prioritário.
As canaletas, chamadas tecnicamente de "troncais", cruzam a cidade em vários sentidos. É nelas que estão os terminais de transbordo, de onde partem os alimentadores, os ônibus que circulam no bairro. A junção corredor-terminais forma o sistema "troncoalimentador". Na frota total da RIT, um em cada quatro ônibus é um articulado ou biarticulado.
Integração
Na região metropolitana, o sistema faz a integração físico-tarifária de 14 municípios da Grande Curitiba. São 351 estações-tubo onde o passageiro paga a tarifa ao entrar na estação. Uma vez dentro da estação, ele pega qualquer ônibus que passa por ali. Pode descer em outra estação ou em um terminal e embarcar em outro ônibus, de outra linha qualquer, sem pagar nova tarifa. A cidade tem cinco mil pontos de paradas de ônibus.
Já a quase 2 anos da apresentação do Plano Municipal de Transporte e Trânsito, elaborado pelo escritório do arquiteto paranaense Jaime Lerner, e até hoje nada foi feito. O prazo era de dois anos para serem concluídas. No entanto, o atraso na execução do projeto revolta motoristas da cidade, que reclamam do tráfego.
Conhecido como Projeto Jaime Lerner, o plano foi apresentado em outubro de 2009, como a grande solução para desafogar o trânsito na cidade. Baseado no sistema de Bus Rapid Transit (BRT) – de operações de ônibus semelhantes às de um metrô de superfície –, o projeto prevê a construção de quatro terminais de ônibus interligados e dois mergulhões, além de um viaduto de pequeno porte na Rua Washington Luiz, junto à Avenida Jansen de Mello. Outras intervenções menores em pontos distintos também seriam feitas.
O orçamento inicial do projeto era de R$ 205 milhões, sendo R$ 85 milhões investidos pelo Poder Público e o restante pela iniciativa privada - graças à Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
No entanto, o prazo de dois anos dado para a implantação do projeto, até o momento nenhuma intervenção tem sido realizada.
Quem passa pelas principais vias acredita que a situação só tem piorado e as intervenções estão se tornando cada vez mais urgentes.
Alguma coisa precisa ser feita porque a cidade não pode ficar nessa situação, o trânsito está sempre muito congestionado e precisa de intervenções urgentes, alô prefeito sai da toca, vereadoooores, vamos brigar!!!
Enquanto isso amigos, façam como eu, não vá para o trânsito sem tomar um calmante.
quinta-feira, maio 05, 2011
antes
Debate pauta sindical com ministro Carvalho
Cumprindo compromisso assumido durante as negociações para votação do salário mínimo, o ministro-chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, deu início, em 5/5, às reuniões com as centrais sindicais para debater as pautas dos trabalhadores. O encontro contou com a participação do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), que integra a direção executiva na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e também preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região.
Fabiane Azevedo/Divulgação
O grupo de trabalho decidiu pela construção de um calendário de reuniões temático para discutir alguns assuntos específicos em tramitação no Congresso Nacional, mas que precisam ter um posicionamento do governo federal. Na reunião, os sindicalistas colocaram na mesa a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 semanais, sem a redução de direitos, os problemas com as terceirizações, o fim do fator previdenciário, a necessidade de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de rever as práticas antissindicais.Os sindicalistas elegeram o dia 2 de junho como a data do próximo encontro para debater o fim do fator previdenciário. Assis aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de discutir também neste fórum as doenças do trabalho. O comunista sublinhou ainda os problemas enfrentados pelos sindicatos com as práticas antissindicais, que têm provocado inclusive a demissão de sindicalistas com estabilidade.
Os sindicalistas pediram ainda para o ministro a inclusão das centrais nos debates entre governo e empresários sobre a desoneração da folha de pagamento. Além disso, ficou acertado um encontro, ainda sem data agendada, das centrais com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de juros, câmbio, superávit primário e outras questões econômicas.
O ministro Carvalho ouviu todas as posições sobre a pauta sindical e, antes de terminar a reunião, pediu o apoio das centrais na formatação final do projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) de erradicação da miséria no Brasil.
Fonte: Gabinete dep. Assis Melo
QUANTO PRECISA TRABALHAR PARA COMER.
FONTE DIEESE: http://www.dieese.org.br/
PROJETO PLR ( Participação nos lucros da empresa)
Caro amigo trabahador;
A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados das empresas (PLR) é um item presente na Constituição brasileira desde 1946. A PLR ganha força somente em meados dos anos 90, em função da política de combate à inflação brasileira, baseada no aprofundamento da abertura da economia e no barateamento das importações. Essas medidas trouxeram impactos sobre as empresas, forçando-as a reduzir os custos e aumentar a produtividade. Sabe-se que o setor industrial foi primeiramente atingido, mas o comércio e os serviços (o de transportes, por exemplo) também estão submetidos à lógica do aumento da competitividade.
O Que é PLR?A PLR é uma forma de remuneração variável, na medida em que vincula o pagamento de um valor em dinheiro à efetivação de um determinado evento (em termos de resultado ou lucro): o valor negociado só é pago se a meta for atingida ou se houver lucro.A forma de apuração dessa participação é relativamente simples: define-se por exemplo, o lucro líquido do balanço, e negocia-se um percentual a título de participação nos lucros, são negociadas metas de produção.
O pagamento da PR fica vinculado ao cumprimento das metas, que, dependendo da negociação, podem ser de alcance muito difícil ou podem levar a um aumento do ritmo de trabalho, da jornada e da ocorrência de doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Qual o Interesse das Empresas na Negociação de PLR?- A negociação da PLR é de interesse das empresas pelos seguintes motivos:Flexibilização - A PLR permite uma adaptação das empresas às flutuações da economia: se o momento econômico é bom, os resultados (ou lucros) das empresas são melhores e dão lugar ao pagamento da PLR; se o momento não é bom e os resultados são ruins, a despesa com remuneração também diminui.Vinculação da remuneração ao desempenho - A PLR é uma maneira de estimular o aumento da produtividade e o envolvimento dos trabalhadores; através dela, as empresas buscam controlar com mais eficácia o ritmo e o processo de trabalho.
- Em resumo - e no caso específico dos transportes rodoviários -, os empresários buscam, de modo geral, atribuir ao programa de participação nos lucros ou resultados um papel disciplinador do comportamento da mão-de-obra, priorizando objetivos relacionados à consecução de padrões de trabalho com menor desgaste do equipamento, melhor qualidade no atendimento ao usuário e queda do absenteísmo.
Qual o Interesse do Movimento Sindical na Negociação de PLR?- O movimento sindical tem demonstrado interesse na negociação da PLR por vários motivos, entre os quais se destacam:Obter informações - as informações sobre a empresa e o setor, sobre o processo de trabalho, índices de produtividade, entre outras, são indispensáveis à negociação de PLR e potencializam a ação sindical em geral.Propiciar condições para a organização dos trabalhadores dentro das empresas.Identificar rapidamente os interesses e necessidades da base.Negociar questões relativas ao processo de trabalho.Esses itens, necessários à realização de um bom acordo de PLR, abrem e ampliam oportunidades para a ação sindical. Mas a negociação de PLR também traz riscos para os sindicatos e trabalhadores. Os riscos e oportunidades podem ser vistos no quadro 1.Quadro 1 - Negociação de PLR: riscos e oportunidades para o Movimento Sindical
| Principais oportunidades | Principais riscos |
| Novos temas e maior abrangência para as negociações. | Incorporação, pelo trabalhador, da lógica da empresa. |
| Possibilidade de novo patamar de negociações, colocado pelo acesso a informações. | Aumento do ritmo e da jornada de trabalho. |
| Possibilidade de implantação ou fortalecimento da organização no local de trabalho. | Isolamento dos trabalhadores na "sua" empresa e reforço da lógica da negociação realizada apenas ao nível de empresa. |
| Possibilidade de combinar negociações gerais com negociações por empresa. | Redução do recolhimento dos encargos sociais, com reflexos nos programas sociais e nos rendimentos da aposentadoria. |
| Aumento da remuneração. | Focalização da discussão salarial e da produtividade só na remuneração variável. |
| Flutuação nos níveis de rendimento do trabalho. |
Pontos para a Negociação de PLR- Não há um modelo único de negociação e acordo de PLR. Todo o processo deve levar em conta a especificidade de cada empresa e de cada setor de atividade.De qualquer forma, o primeiro aspecto a ser discutido é comum para a negociação de qualquer acordo de PLR que pretenda ser bem-sucedido: a busca de informações.É necessário buscar informações sobre:a medida provisória e outros instrumentos legais (Constituição, convenção coletiva de trabalho da categoria etc.);textos e estudos de análise sobre o tema;outras negociações e acordos, principalmente os de empresas semelhantes (como foi o processo, quais os indicadores escolhidos, os valores negociados);dados sobre a empresa: desempenho, possíveis indicadores, situação geral da empresa e sua estratégia empresarial;alternativas de acordo: formas de pagamento (igual para todos, proporcional ao salário ou misto; periodicidade; abrangência das metas...).
Cláusulas Básicas de um Acordo de PLR- De início, vale a pena reiterar que os acordos de participação nos lucros ou resultados são bastante variados, uma vez que obedecem a especificidades presentes em cada empresa ou setor. Algumas cláusulas, entretanto, apresentam-se como fundamentais, qualquer que seja a forma assumida pelo acordo, e referem-se aos seguintes conteúdos:- definição sobre o caráter da participação (nos lucros ou nos resultados?);- definição do valor-base a ser distribuído;- definição da forma de distribuição (valor fixo, valor proporcional ao salário, sistema misto);- definição dos indicadores e do sistema de pontuação (se necessário);- metas e critérios de aferição dos indicadores;- período para pagamento e período de validade do acordo;- critérios de habilitação (quem tem direito à PLR?);- acesso às informações (que deverá ser garantido no acordo);- regras de acompanhamento do acordo;- regras para renovação (data para renovação, procedimentos...);- outros itens que se apresentem como importantes, caso a caso.
Aspectos Específicos do Setor de Transportes Rodoviários- Os trabalhadores em transportes rodoviários encontram-se em situações, diversas, como transporte urbano de passageiros, transporte intermunicipal, interestadual, fretamentos.
Indicadores e Metas da PLR no Transporte Rodoviário- Para essa discussão, é interessante uma diferenciação entre programas de participação nos lucros e programas de participação nos resultados.a. Programas de Participação nos Resultados (PR): indicadores e cuidadosNo caso de negociações de participação nos resultados (PR) já em curso no setor, é possível enumerar uma série de indicadores que as empresas costumam propor. Alguns dos mais freqüentes são:- quilometragem rodada por veículo;- tonelagem (ou volume) de carga ou número de passageiros transportados por veículo;- quilometragem média entre acidentes - corresponde à quilometragem total rodada pela frota no mês, dividida pelo número de acidentes ocorridos;- quilometragem média entre socorros - corresponde à quilometragem total rodada pela frota no mês, dividida pelo número de socorros externos;- quilometragem média entre recolhidas anormais - corresponde à quilometragem total rodada no mês, dividida pelas recolhidas não programadas, por ocorrência de defeito ou acidente;- consumo específico de combustível - corresponde à quilometragem por litro;- multas de trânsito - corresponde ao valor ou à quantidade de multas pagas no ano em relação ao ano anterior;- índice de absenteísmo (faltas ao serviço) - este é um indicador que, a depender da sua definição, pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores, sempre que estimular a fiscalização de uns pelos outros ou que prejudicar trabalhadores que se ausentam por motivos legítimos: doença, acidentes, greves etc.;- reclamações do usuário - relativo ao número de reclamações em determinado período.Nessa hipótese, de negociação de resultados com base em metas, algumas questões adquirem vital importância. Dentre elas, destacam-se as seguintes:o percentual de aumento ou redução para cada meta deve ser negociado entre as partes. Para tanto, é fundamental, do ponto de vista do sindicato e dos trabalhadores, que se saiba qual percentual é possível ser alcançado, o que depende da situação de cada empresa. Daí a necessidade, como já foi dito, de serem obtidas informações detalhadas e suficientes. Exemplo: se a empresa já trabalha com um consumo de combustível que não é possível ser rebaixado, ou seja, se ela já é eficiente neste item em relação aos veículos que ela possui e ao seu itinerário, não adianta fixar a redução do consumo como uma meta.É de suma importância, ao negociar um indicador, obter a informação de como ele se comportou até agora. Voltando ao exemplo do combustível: para fixar meta de redução de consumo, é preciso saber o quanto se consome atualmente (se possível, obter a média de consumo dos últimos meses); caso contrário, se não se conhece a situação atual, fixar uma meta é como atirar no escuro...Pode-se estabelecer uma pontuação para cada indicador, de acordo com o peso (importância) de cada um deles; o alcance da pontuação máxima daria direito a um determinado valor a ser distribuído.O valor global a ser distribuído também é objeto de negociação entre as partes; também nesse caso fica clara a necessidade de serem obtidas informações da empresa para se saber qual a sua capacidade financeira.
É PRECISO REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
| Gostaria de compartilhar com os amigos, essa informação muito importante, e dizer que nenhuma conquista de categoria é impossível quando se tem a categoria unida. Devemos deixar de lado certas atitudes, devemos olhar pra frente e acreditar que podemos mudar esse conceito e paradigmas de que não tem mais jeito. Vamos unir essa nossa cstegoria, você tem compromisso com isso, aqui abaixo informações importantes sobre carga horária de trabalho, leia com atenção e boa sorte... Desde o século XIX, os trabalhadores têm intensificado a luta pela redução da jornada de trabalho como forma de amenizar o stress e ampliar o tempo disponível para a convivência com a família e realizar outros afazeres. Nas últimas décadas, porém, o aumento do desemprego trouxe mais um motivo para respaldar tal reivindicação: se os ocupados trabalharem menos horas por semana, é possível gerar novas vagas para que mais pessoas trabalhem. Aliás, essa é a principal bandeira de campanha de várias categorias profissionais com data-base neste segundo semestre. A bandeira pelas 40 horas semanais se constituiu em uma das principais reivindicações do movimento sindical do pós-guerra, sobretudo na Europa. Paulati NAMEnte, diversos países adotaram esse tempo de trabalho, sendo que hoje, em muitos deles, a jornada é inclusive menor.Embora as leis trabalhistas vigentes nos países europeus determinem a realização de jornadas superiores a 40 horas semanais, grande parte das convenções coletivas firmadas pelos sindicatos de trabalhadores europeus estabelece uma quantidade de horas inferior àquele patamar (Tabela 1). Um bom exemplo do processo que levou a uma dessas conquistas é o dos metalúrgicos alemães.Em 1962, o IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha), obtinha a primeira vitória na luta pela redução da jornada de trabalho, que passou a ser de 42,5 horas semanais e, em 1967, reduziu-se para 40 horas. Em 1984, houve redução das 40 para 37 horas. Em 1990, após os trabalhadores terem realizado uma greve que durou seis semanas, o IGMetall assinou um contrato coletivo, que estabelecia a redução gradual da jornada de trabalho, de 36 horas, em 1º de abril de 1993, até atingir 35 horas semanais, a partir de 1º de outubro de 1995.O IGMetall estima que, com a redução da jornada para 36 horas, a partir de 1993, foi possível manter 60 mil postos de trabalho para os metalúrgicos. Sem isso, as vagas teriam sido extintas. Tabela 1 Jornada de trabalho semanal na indústria Países selecionados - 1994.
Elaboração: DIEESE. Notas: 1 - Jornada legal. 2 - Dados de 1993. 3 - Horas pagas. 4 - Somente empregados. Como mostra a tabela 1, o Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo. Somente esse fato já justificaria a luta pela sua redução, a exemplo do que acontece em outros países. A luta no Brasil
Horas Extras
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quinta-feira, abril 28, 2011
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Não posso imaginar que esta Casa não cumpra com as obrigações regimentais de pelo menos publicar o projeto de resolução e que ele venha a Plenário para apreciação. Se ao governo não interessa a aprovação, que a maioria governamental derrote o projeto. Aliás, o mesmo em relação ao projeto de resolução, salvo quanto à publicação, para a CPI da Saúde.
Se não convém ao governo, se interessa ao governo patrocinar a corrupção, aí a maioria derrota! Mas eu não posso ser impedido de exercer o meu mandato por manobras que nem são regimentais, são autoritárias. Eu não vou aceitar.
Segundo, projeto de lei de minha autoria, que beneficia os rodoviários. A Fetranspor tem muita força, mas não é possível que ela interfira, inclusive, na organização da Ordem do Dia. O projeto está há mais de dois anos aprovado em primeira votação, acabando com a dupla função do motorista. Tem havido desastres; a população tem sido prejudicada; os rodoviários estão adoecendo e o projeto não vem à pauta para votação. Quem estiver a favor, vote a favor, quem estiver contra, derrote-o, mas, eu não posso aceitar as insinuações de que tem interferência da Fetranspor. Não posso! Nem posso acreditar! Mas, o passar do tempo vai culminar por me convencer.
sexta-feira, abril 15, 2011
ENGARRAFAMENTO ATRÁS DO CARREFOUR
Eu gostaria de entender o porquê os ônibus das linhas municipais de Niterói precisam dar a volta no carrefour, e obrigando nós da cidade, que pagamos os nossos impostos daqui, a sofrer com aquela bagunça feita pelas empresas de São Gonçalo. Param os ônibus nas calçadas, fazem fila dupla na pista, estacionam nos dois lados deixando apenas uma pista para todo fluxo passar a caminho do terminal. Trajeto pra ser feito em dois minutos, chega a levar 30 minutos, isso é um abuso, e ao mesmo tempo um descaso por parte da prefeitura de Niterói, por não colocar fiscais lá. Está sendo discutido um novo projeto no transporte coletivo, e eu pergunto, adianta? A secretaria de transportes não tem fiscais suficientes para estar nas ruas fiscalizando, só se vê perto do plaza 3 fiscais, um na Amaral Peixoto, e o resto da cidade.
Acho que o que deveria ser feito é o seguinte, nas primeiras plataformas o ônibus das linhas municipais, assim não seria necessário dar a volta e ficar no engarrafamento que nada tem a ver com a cidade. O que falta nisso, engenharia, projetos de urbanizações, é preciso chamar Niemeyer para fazer o projeto? Vamos participar de um protesto, em breve! Aguardem, um abraço inté.
Acho que o que deveria ser feito é o seguinte, nas primeiras plataformas o ônibus das linhas municipais, assim não seria necessário dar a volta e ficar no engarrafamento que nada tem a ver com a cidade. O que falta nisso, engenharia, projetos de urbanizações, é preciso chamar Niemeyer para fazer o projeto? Vamos participar de um protesto, em breve! Aguardem, um abraço inté.
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