Caro leitor, pesquisei sobre esse tema, pois é importante nesse momento de eleição, para depois poder exercer seu direito de cobrar, boa leitura.
De todos os cargos do Poder Legislativo em disputa nesta eleição, o de deputado estadual é o que está mais perto das necessidades da população. Na Assembleia Legislativa são discutidos repasses de recursos e leis que beneficiam diretamente os moradores do estado.
Os deputados estaduais - assim como os federais - são eleitos pelo sistema proporcional. A soma de todos os votos válidos - dados aos candidatos e à legenda - são divididos pelo total de vagas, definindo assim os ocupantes.
Presidente
- Conduz a política econômica do País
- Edita medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência
- Aplica as leis aprovadas
- Mantém relações com Estados estrangeiros e indica seus representantes diplomáticos
- Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio
- Pode decretar e executar intervenção federal
- Exerce comando supremo das Forças Armadas, nomeia comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promove seus oficiais-generais e pode nomeá-los para os cargos que lhe são privativos
- Pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso ou referendado por ele
Senador
- Mantém o equilíbrio federativo entre os estados
- Fiscaliza o Governo Federal
- Autoriza a nomeação de representantes do Judiciário ou de órgãos estatais indicados pelo presidente
- Pode propor, mudar ou anular leis
Deputado federal
- Fiscaliza os atos do Governo Federal
- Pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado
- Propõe emendas para destinação de verbas para os seus estados
- Pode propor, mudar ou anular leis
Deputado estadual
- Fiscaliza os atos do Governo estadual
- Pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra membros do Executivo Estadual
- Propõe emendas para destinação de verbas para suas regiões
- Pode propor, mudar ou anular leis estaduais
Governador
- Propõe e executa políticas públicas para o estado
- Mantém controle das polícias Militares e Civis
- Pode propor novas leis
- Distribui o orçamento conforme a necessidade de cada região
Por: Renato Onofre