Proibir a dupla função dos motoristas é uma questão de vontade política
Quero levar á câmara de Niterói um projeto de lei que obriga a todos os veículos de transporte coletivo de passageiros municipal, com capacidade acima de 25 passageiros, ser obrigado a operar com o mínimo de 2 auxiliares de transporte, motorista e cobrador.
Justificativa
Esta medida é fundamental tanto para os trabalhadores do transporte quanto para os usuários e o trânsito da cidade. Legitimadas pela Prefeitura as empresas que administram o transporte na cidade cobram dos motoristas o cumprimento de horários humanamente impossíveis, como forma de aumentar a produtividade, tendo um lucro maior apoiado na exploração dos seus empregados, uma vez que hoje o motorista tem de cumprir as duas funções.
Além de dirigir tem que receber o valor da passagem e dar o troco aos passageiros para cumprir o horário, faz isso com o ônibus em movimento, o que é muito inseguro para os usuários. Enfrentar o trânsito de Niterói com horários apertados é tarefa árdua. Dirigir e cobrar ao mesmo tempo, é um absurdo, e ainda ter de descer para ajudar os usuários de cadeiras de rodas, correndo risco de furtos em seu caixa, uma vez que se afasta da cabine.
Vontade política
O controle e proibição da dupla função poderia já ser feito atualmente, levando-se em conta a legislação estadual e as decisões do Ministério Público do Trabalho. Ou seja, ela é possível. Mas não é feita porque para isso seria necessário o poder público enfrentar o poder e o lucro das empresas que mandam no transporte da cidade.
O vereador Gallo e o ex vereador Felipe Peixoto ( atual Deputado) encaminharam um projeto igual, mas deve estar em alguma gaveta na câmara.
Já é hora de realmente aprovar esse projeto e encaminhá-lo ao prefeito. Será que ninguém tem coragem de se colocar á favor ao projeto.
Vou mobilizar a categoria, que se mostra presente e disposta a pressionar as autoridades.
É importante que motoristas cobradores e usuários fiquem atentos para a discussão deste projeto, que beneficia toda a sociedade Niteroiense
Niterói, 13 de Março de 2012