PROJETO PLR ( Participação nos lucros da empresa)

Caro amigo trabahador;
A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados das empresas (PLR) é um item presente na Constituição brasileira desde 1946. A PLR ganha força somente em meados dos anos 90, em função da política de combate à inflação brasileira, baseada no aprofundamento da abertura da economia e no barateamento das importações. Essas medidas trouxeram impactos sobre as empresas, forçando-as a reduzir os custos e aumentar a produtividade. Sabe-se que o setor industrial foi primeiramente atingido, mas o comércio e os serviços (o de transportes, por exemplo) também estão submetidos à lógica do aumento da competitividade.
 O Que é PLR?A PLR é uma forma de remuneração variável, na medida em que vincula o pagamento de um valor em dinheiro à efetivação de um determinado evento (em termos de resultado ou lucro): o valor negociado só é pago se a meta for atingida ou se houver lucro.


  A forma de apuração dessa participação é relativamente simples: define-se por exemplo, o lucro líquido do balanço,  e negocia-se um percentual a título de participação nos lucros,  são negociadas metas de produção.
 O pagamento da PR fica vinculado ao cumprimento das metas, que, dependendo da negociação, podem ser de alcance muito difícil ou podem levar a um aumento do ritmo de trabalho, da jornada e da ocorrência de doenças profissionais e acidentes de trabalho.

 Qual o Interesse das Empresas na Negociação de PLR?

A negociação da PLR é de interesse das empresas pelos seguintes motivos:

Flexibilização - A PLR permite uma adaptação das empresas às flutuações da economia: se o momento econômico é bom, os resultados (ou lucros) das empresas são melhores e dão lugar ao pagamento da PLR; se o momento não é bom e os resultados são ruins, a despesa com remuneração também diminui.

Vinculação da remuneração ao desempenho - A PLR é uma maneira de estimular o aumento da produtividade e o envolvimento dos trabalhadores; através dela, as empresas buscam controlar com mais eficácia o ritmo e o processo de trabalho.

Em resumo - e no caso específico dos transportes rodoviários -, os empresários buscam, de modo geral, atribuir ao programa de participação nos lucros ou resultados um papel disciplinador do comportamento da mão-de-obra, priorizando objetivos relacionados à consecução de padrões de trabalho com menor desgaste do equipamento, melhor qualidade no atendimento ao usuário e queda do absenteísmo. 

 Qual o Interesse do Movimento Sindical na Negociação de PLR?

O movimento sindical tem demonstrado interesse na negociação da PLR por vários motivos, entre os quais se destacam:

Obter informações - as informações sobre a empresa e o setor, sobre o processo de trabalho, índices de produtividade, entre outras, são indispensáveis à negociação de PLR e potencializam a ação sindical em geral.

Propiciar condições para a organização dos trabalhadores dentro das empresas.

Identificar rapidamente os interesses e necessidades da base.

Negociar questões relativas ao processo de trabalho.

Esses itens, necessários à realização de um bom acordo de PLR, abrem e ampliam oportunidades para a ação sindical. Mas a negociação de PLR também traz riscos para os sindicatos e trabalhadores. Os riscos e oportunidades podem ser vistos no quadro 1.

Quadro 1 - Negociação de PLR: riscos e oportunidades para o Movimento Sindical

Principais oportunidades	Principais riscos
Novos temas e maior abrangência para as negociações.	Incorporação, pelo trabalhador, da lógica da empresa.
Possibilidade de novo patamar de negociações, colocado pelo acesso a informações.	Aumento do ritmo e da jornada de trabalho.
Possibilidade de implantação ou fortalecimento da organização no local de trabalho.	Isolamento dos trabalhadores na "sua" empresa e reforço da lógica da negociação realizada apenas ao nível de empresa.
Possibilidade de combinar negociações gerais com negociações por empresa.	Redução do recolhimento dos encargos sociais, com reflexos nos programas sociais e nos rendimentos da aposentadoria.
Aumento da remuneração.	Focalização da discussão salarial e da produtividade só na remuneração variável.
	Flutuação nos níveis de rendimento do trabalho.

Nessas condições, o desafio para os sindicatos reside no levantamento e identificação de ações para neutralizar os riscos e potencializar as oportunidades.

 Pontos para a Negociação de PLR

Não há um modelo único de negociação e acordo de PLR. Todo o processo deve levar em conta a especificidade de cada empresa e de cada setor de atividade.

De qualquer forma, o primeiro aspecto a ser discutido é comum para a negociação de qualquer acordo de PLR que pretenda ser bem-sucedido: a busca de informações.

É necessário buscar informações sobre:

a medida provisória e outros instrumentos legais (Constituição, convenção coletiva de trabalho da categoria etc.);

textos e estudos de análise sobre o tema;

outras negociações e acordos, principalmente os de empresas semelhantes (como foi o processo, quais os indicadores escolhidos, os valores negociados);

dados sobre a empresa: desempenho, possíveis indicadores, situação geral da empresa e sua estratégia empresarial;

alternativas de acordo: formas de pagamento (igual para todos, proporcional ao salário ou misto; periodicidade; abrangência das metas...).

 Cláusulas Básicas de um Acordo de PLR

De início, vale a pena reiterar que os acordos de participação nos lucros ou resultados são bastante variados, uma vez que obedecem a especificidades presentes em cada empresa ou setor. Algumas cláusulas, entretanto, apresentam-se como fundamentais, qualquer que seja a forma assumida pelo acordo, e referem-se aos seguintes conteúdos:

- definição sobre o caráter da participação (nos lucros ou nos resultados?);

- definição do valor-base a ser distribuído;

- definição da forma de distribuição (valor fixo, valor proporcional ao salário, sistema misto);

- definição dos indicadores e do sistema de pontuação (se necessário);

- metas e critérios de aferição dos indicadores;

- período para pagamento e período de validade do acordo;

- critérios de habilitação (quem tem direito à PLR?);

- acesso às informações (que deverá ser garantido no acordo);

- regras de acompanhamento do acordo;

- regras para renovação (data para renovação, procedimentos...);

- outros itens que se apresentem como importantes, caso a caso.

 Aspectos Específicos do Setor de Transportes Rodoviários

Os trabalhadores em transportes rodoviários encontram-se em situações, diversas, como transporte urbano de passageiros, transporte intermunicipal, interestadual, fretamentos.

 Indicadores e Metas da PLR no Transporte Rodoviário

Para essa discussão, é interessante uma diferenciação entre programas de participação nos lucros e programas de participação nos resultados.

a. Programas de Participação nos Resultados (PR): indicadores e cuidados

No caso de negociações de participação nos resultados (PR) já em curso no setor, é possível enumerar uma série de indicadores que as empresas costumam propor. Alguns dos mais freqüentes são:

- quilometragem rodada por veículo;

- tonelagem (ou volume) de carga ou número de passageiros transportados por veículo;

- quilometragem média entre acidentes - corresponde à quilometragem total rodada pela frota no mês, dividida pelo número de acidentes ocorridos;

- quilometragem média entre socorros - corresponde à quilometragem total rodada pela frota no mês, dividida pelo número de socorros externos;

- quilometragem média entre recolhidas anormais - corresponde à quilometragem total rodada no mês, dividida pelas recolhidas não programadas, por ocorrência de defeito ou acidente;

- consumo específico de combustível - corresponde à quilometragem por litro;

- multas de trânsito - corresponde ao valor ou à quantidade de multas pagas no ano em relação ao ano anterior;

- índice de absenteísmo (faltas ao serviço) - este é um indicador que, a depender da sua definição, pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores, sempre que estimular a fiscalização de uns pelos outros ou que prejudicar trabalhadores que se ausentam por motivos legítimos: doença, acidentes, greves etc.;

- reclamações do usuário - relativo ao número de reclamações em determinado período.

Nessa hipótese, de negociação de resultados com base em metas, algumas questões adquirem vital importância. Dentre elas, destacam-se as seguintes:

o percentual de aumento ou redução para cada meta deve ser negociado entre as partes. Para tanto, é fundamental, do ponto de vista do sindicato e dos trabalhadores, que se saiba qual percentual é possível ser alcançado, o que depende da situação de cada empresa. Daí a necessidade, como já foi dito, de serem obtidas informações detalhadas e suficientes. Exemplo: se a empresa já trabalha com um consumo de combustível que não é possível ser rebaixado, ou seja, se ela já é eficiente neste item em relação aos veículos que ela possui e ao seu itinerário, não adianta fixar a redução do consumo como uma meta.

É de suma importância, ao negociar um indicador, obter a informação de como ele se comportou até agora. Voltando ao exemplo do combustível: para fixar meta de redução de consumo, é preciso saber o quanto se consome atualmente (se possível, obter a média de consumo dos últimos meses); caso contrário, se não se conhece a situação atual, fixar uma meta é como atirar no escuro...

Pode-se estabelecer uma pontuação para cada indicador, de acordo com o peso (importância) de cada um deles; o alcance da pontuação máxima daria direito a um determinado valor a ser distribuído.

O valor global a ser distribuído também é objeto de negociação entre as partes; também nesse caso fica clara a necessidade de serem obtidas informações da empresa para se saber qual a sua capacidade financeira.