O presidente da Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), Sérgio Marcolini, apresentou durante audiência pública, o projeto básico do futuro sistema de transporte municipal.

O “Plano de Melhorias para o Sistema Viário, Trânsito e Transporte Público”, elaborado pela autarquia, com a consultoria do escritório do urbanista Jaime Lerner, prevê, entre outras mudanças, a adoção de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas Amaral Peixoto e Roberto Silveira, como já ocorre na Alameda São Boaventura.

O Plano propõe, ainda, a substituição gradual da atual frota por veículos mais confortáveis e de entrada baixa, que garantem maior acessibilidade; além da reestruturação das atuais linhas de modo a concentrar demandas nos Terminais de Integração – cinco ao todo –, criando um sistema tronco-alimentado, com integração física e tarifária através do Bilhete Único Municipal.

Para Marcolini, trata-se de uma solução eficiente, já empregada com sucesso em outros municípios, de baixo investimento, e que proporciona uma redução nos tempos de viagens e nos custos operacionais do sistema, contribuindo significativamente para melhoria da mobilidade.

“Hoje, cada empresa permissionária explora, com exclusividade, linhas do serviço de transportes de passageiros de cada bairro ou região. Com isso, percebe-se uma grande concentração de coletivos nos bairros centrais, como na região das Praias da Baía, enquanto em bairros mais afastados, como os situados na região das Praias Oceânicas, a população reclama da escassez do serviço. A operação por itinerários previamente definidos nos respectivos contratos de permissão apresenta alguns problemas, como linhas superpostas em áreas de maior demanda, como na primeira região, e menor frequência em bairros mais afastados. Isso implica na baixa velocidade operacional e nenhuma possibilidade de flexibilidade, de alterações, o que causa atrasos e demoras. Já o novo sistema tronco-alimentado permitirá a racionalização dos itinerários; e a redução e melhoria da frota operacional. E isso só será possível com a radical transformação do sistema, através de um novo contrato de concessão”, explica Marcolini.

''Esse que é o problema, mais um contrato de concessão e com certeza décadas de isenção de impostos, como foi feita na construção do terminal...''

Nove empresas compõem frota operacional de Niterói

Atualmente, operado por nove empresas com uma frota operacional de 672 veículos distribuídos em 54 linhas – que transportam aproximadamente 6,8 milhões de passageiros pagantes por mês e algo em torno de 2 milhões de gratuidades –, o sistema de transporte coletivo municipal passará a ser operado por apenas duas empresas, isoladas ou consórcios.

Cada uma será responsável por atender uma área distinta e, juntas, atuarão numa área comum.

“O novo sistema irá dividir o município em três áreas operacionais: Norte, que compreende os bairros da Zona Norte e Pendotiba; Oceânica, que compreende toda a região das Praias Oceânicas; e uma Área Comum, que abrange Centro, Icaraí, Santa Rosa, ou seja, a região das Praias da Baía, com exceção da sub-região de São Francisco”.

Licitações devem ser abertas

O Procurador-Geral do Município, Bruno Navega, abriu a audiência reiterando a obrigatoriedade desta – cujo objetivo é ouvir sociedade civil e interessados –, conforme prevê a lei de licitações, para a conclusão e publicação do edital de licitação para a concorrência das empresas interessadas em explorar o novo sistema de transporte coletivo na cidade.

“Não é possível implantar o novo Plano sem encerrar as atuais concessões”, frisou Marcolini.

Para tanto, segundo o Procurador, se tornou possível o projeto inicial do edital de licitação a partir da aprovação de algumas leis pela Câmara de Vereador, entre as quais a lei nº. 2843/11, que estipula novas regras para a delegação do transporte coletivo municipal, que traz a ideia básica de se fazer a outorga por áreas, com a definição de novos itinerários; a lei do Bilhete Único (nº. 2851/11), que deverá ter efeito até 30 de novembro; e a lei de redução do ISS do transporte coletivo.

Critérios definidos pelo poder público- O procurador falou, ainda, sobre os critérios de julgamento definidos pelo poder público para eleger a empresa vencedora da concorrência pública.

“Foram dois os critérios definidos: melhor técnica, ou seja, vence a empresa que apresentar melhores condições técnicas para a prestação de um serviço mais eficiente à população; e maior valor de outorga, ou seja, o licitante que pagar mais”, informou. E explicou porque o critério de menor valor de tarifa foi descartado.

“Já está mais que comprovado que não é a melhor opção porque, após um período, a empresa acaba oferecendo um serviço de má qualidade”.

Quanto ao valor de outorga será destinado a um fundo criado recentemente, o Fundo da Mobilidade Urbana. “É esse dinheiro que irá custear as obras do novo sistema de trânsito e transporte, contido no projeto básico aqui apresentado”, salientou.

O FLUMINENSE